Termos de Uso e Termos de Licença de Usuário Final do aplicativo Ganhei o Dia (DailyScore)
Tradução para o português do Brasil da versão em inglês 2026-10-15.1.
Versão: 2026-10-15.1
Data de vigência: 15 de outubro de 2026
Última atualização: 15 de outubro de 2026
Quem somos
Ganhei o Dia: Habit Tracker é fornecido por Yash Purandare, pessoa física residente na Índia (“Ganhei o Dia”, “nós” ou “nosso”). Adroit Digital Studio é o nome de desenvolvedor exibido no Google Play, e não uma empresa distinta que contrata com você.
Nas lojas de aplicativos em português do Brasil, o aplicativo aparece como Ganhei o Dia; é o nome na loja do mesmo serviço Ganhei o Dia. Dentro do aplicativo, a marca é Ganhei o Dia.
Endereço postal:
75/76 Sector A, Indore, Madhya Pradesh 452018
India
E-mail: info@thedailyscore.app
1. Acordo e âmbito
Estes Termos de Uso e Termos de Licença de Usuário Final (os “Termos”) constituem um acordo jurídico entre você e o Ganhei o Dia relativo ao aplicativo móvel Ganhei o Dia, aos seus sites e aos serviços relacionados (em conjunto, o “Serviço”).
Ao criar uma conta, selecionar um controle de aceitação, comprar uma assinatura ou usar o Serviço de qualquer outra forma depois que estes Termos forem apresentados a você, você concorda com estes Termos e com os documentos neles incorporados. Se você não concordar, não crie uma conta nem use o Serviço.
Sua aceitação eletrônica forma um contrato nos termos do Information Technology Act, 2000 (lei indiana de tecnologia da informação) e das leis equivalentes sobre contratos eletrônicos. Ela não exige assinatura física.
Os seguintes documentos fazem parte deste acordo, quando aplicáveis:
- a Política de Privacidade;
- o Aviso de Privacidade para Adolescentes (nos países cuja idade mínima é inferior a 18 anos);
- a página Idade mínima por país;
- as Regras da Comunidade e Padrões de Segurança Infantil;
- os Termos de Assinatura do Quest Pass (assinatura, período de teste, cobrança e cancelamento);
- a Política de Retenção e Exclusão de Dados; e
- o adendo do seu país, listado nos Anexos Regionais de Privacidade e Consumo, e qualquer anexo nacional ou regional apresentado a você.
Um adendo de país ou anexo regional prevalece na medida em que altere expressamente estes Termos para aquele país. Nada nestes Termos retira de você um direito do consumidor, de privacidade, de segurança infantil ou outro direito ao qual a legislação aplicável não permite que você renuncie.
2. O que o Ganhei o Dia é e o que não é
O Ganhei o Dia é um aplicativo de acompanhamento de hábitos e de motivação. Seus recursos podem incluir missões, frequências, lembretes, registros, sequências, pontuações, descobertas, companheiros, eventos do mês, recompensas, conexões privadas com amigos, grupos só para amigos e recursos premium opcionais.
O Ganhei o Dia não é um dispositivo médico nem um serviço médico, de saúde mental, de nutrição, de atividade física, financeiro, de jogos de azar, de emergência ou de aconselhamento profissional. Pontuações, sequências, lembretes e descobertas são ferramentas motivacionais, e não diagnósticos, planos de tratamento, garantias ou recomendações profissionais. Não dependa do Serviço em uma emergência nem para tomar uma decisão que exija avaliação profissional. Procure um profissional devidamente qualificado quando necessário e entre em contato com os serviços de emergência locais se alguém puder estar em perigo imediato.
Você continua responsável por escolher hábitos seguros, lícitos e adequados e por interromper uma atividade que cause dor, sofrimento, perigo ou outro dano.
3. Elegibilidade e idade
Você só pode criar e usar uma conta se tiver atingido a idade mínima do seu país. A idade mínima é a idade a partir da qual a lei do seu país permite que você concorde com o tratamento dos seus dados pessoais sem o consentimento do pai, da mãe ou do responsável legal. Ela é de 13, 14, 15, 16 ou 18 anos, dependendo do país, e nunca é inferior a 13 anos. A página Idade mínima por país (https://thedailyscore.app/pt-br/minimum-age-by-country) lista todos os países e faz parte destes Termos. Usamos uma verificação de idade neutra (ano de nascimento e, só quando necessário, o mês), o país da loja e outras verificações de elegibilidade proporcionais antes de permitir o cadastro.
O Ganhei o Dia não oferece um processo de consentimento ou de aprovação por pai, mãe ou responsável legal. Um pai, uma mãe ou um responsável legal não pode aprovar uma conta para uma pessoa abaixo da idade mínima. O Modo adolescente se aplica a todo usuário admitido com menos de 18 anos.
Ao usar o Serviço, você declara que:
- as informações de idade e de país que você fornece são precisas;
- você atingiu a idade mínima do seu país e tem capacidade legal para concordar com estes Termos, ou está usando o Serviço de uma forma que a lei do seu país permite para uma pessoa da sua idade; e
- a legislação aplicável não proíbe você de usar o Serviço.
Se você tiver menos de 18 anos, ou não tiver atingido a maioridade no lugar onde mora, você confirma que leu estes Termos, de preferência com seu pai, sua mãe ou responsável legal. Alguns países dão proteção especial aos jovens quando celebram contratos ou compram coisas. Nada nestes Termos retira essa proteção.
Se acreditarmos razoavelmente que uma conta não atende aos requisitos de elegibilidade aplicáveis, poderemos restringi-la enquanto investigamos e poderemos encerrá-la e excluir os dados associados, conforme exigido pela lei e pela Política de Privacidade.
4. Contas e segurança
Você deve usar informações de conta precisas e manter seguros o seu método de login e os seus códigos de verificação. Você não deve compartilhar, vender ou transferir sua conta, nem permitir que outra pessoa a use. Avise-nos prontamente em info@thedailyscore.app se suspeitar de acesso não autorizado.
Você é responsável pela atividade realizada por meio da sua conta, na medida permitida pela lei, exceto a atividade causada por nosso descumprimento destes Termos, por nossa falha em usar as salvaguardas exigidas por lei ou por circunstâncias pelas quais a lei nos torna responsáveis.
Podemos exigir uma autenticação recente antes de ações sensíveis, incluindo exportação de dados, exclusão ou alterações de segurança. Podemos recusar ou adiar uma ação quando for razoavelmente necessário para verificar a autorização, proteger outra pessoa, cumprir a lei ou investigar suspeita de fraude ou abuso.
5. Licença de uso do Serviço
Sujeito a estes Termos, o Ganhei o Dia concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para instalar e usar o aplicativo em dispositivos que você possui ou controla, exclusivamente para o uso pessoal a que se destina e conforme permitido pelas regras aplicáveis das lojas de aplicativos.
Exceto quando a legislação aplicável o permitir expressamente, você não deve:
- copiar, vender, alugar, arrendar, sublicenciar, distribuir ou explorar comercialmente o Serviço;
- fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte;
- contornar controles de idade, de consentimento, de pagamento, de segurança, de moderação ou de acesso;
- fazer raspagem (scraping), coletar, sondar ou extrair sistematicamente contas, conteúdo ou dados;
- interferir no Serviço, introduzir código malicioso, testar vulnerabilidades fora de uma política de divulgação aprovada ou sobrecarregar a infraestrutura;
- usar automação para criar contas, enviar spam ou manipular pontuações, recompensas ou recursos sociais; ou
- usar o Serviço ou o seu conteúdo para criar um conjunto de dados ou um serviço concorrente em violação da legislação aplicável ou dos nossos direitos.
Esta licença termina quando estes Termos ou a sua conta forem encerrados. As disposições que, por sua natureza, devam subsistir ao encerramento, incluindo titularidade, obrigações de pagamento já constituídas, retenção lícita, isenções de garantia, disposições sobre responsabilidade e termos sobre disputas, continuam a se aplicar.
6. Seu conteúdo
“Conteúdo do Usuário” significa as informações ou os materiais que você envia ao Serviço, incluindo escolhas de perfil, textos de hábitos ou de missões, mensagens de grupo, reações, publicações, imagens, denúncias e comunicações com o suporte.
Você mantém os direitos que tem sobre o seu Conteúdo do Usuário. Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, tratar, transmitir, exibir, adaptar para formatação técnica, moderar e fazer cópias de backup limitadas do Conteúdo do Usuário somente na medida razoavelmente necessária para:
- fornecer os recursos que você escolher;
- exibir conteúdo aos amigos ou membros do grupo que você selecionar;
- proteger, manter e melhorar o Serviço;
- investigar denúncias e fazer cumprir estes Termos; e
- cumprir a lei e proteger os direitos ou a segurança dos usuários e de outras pessoas.
Esta licença termina quando o conteúdo em questão é excluído dos sistemas ativos, exceto quanto à expiração temporária de backups, a uma preservação legal (legal hold) documentada, a provas relacionadas à segurança ou a outro fundamento restrito de retenção descrito na Política de Privacidade e na Política de Retenção e Exclusão de Dados.
Você declara que tem os direitos e as permissões necessários para enviar o seu Conteúdo do Usuário e permitir os usos acima. Não envie informações confidenciais, dados pessoais de outra pessoa ou a imagem de outra pessoa, a menos que você tenha uma base legal e a permissão adequada para isso.
7. Recursos sociais privados
O Ganhei o Dia foi concebido sem perfis públicos, sem descoberta de desconhecidos e sem mensagens diretas. Os amigos se conectam usando códigos privados; os usuários não podem procurar pessoas por nome, endereço de e-mail ou agenda de contatos. Somente amigos que se aceitaram mutuamente podem ser adicionados a um grupo, e as mensagens ficam disponíveis apenas dentro desses grupos.
Essas salvaguardas reduzem o risco, mas não garantem que todas as pessoas sejam quem dizem ser nem que todas as pessoas convidadas se comportem de forma adequada. Compartilhe apenas o que você se sente à vontade para compartilhar com todos os membros atuais do grupo. Um membro do grupo pode capturar ou divulgar conteúdo fora do aplicativo Ganhei o Dia, apesar destes Termos.
Não compartilhe senhas, códigos de verificação, localização precisa, dados da escola, informações financeiras ou outras informações que possam colocar você ou outra pessoa em risco.
8. Regras da Comunidade, denúncias e moderação
Você deve seguir as Regras da Comunidade e Padrões de Segurança Infantil. As condutas proibidas incluem assédio, ameaças, perseguição (stalking), discurso de ódio, assédio sexual, aliciamento (grooming) ou exploração de menor de idade, material de abuso sexual infantil, material íntimo não consensual, incentivo à automutilação, desafios perigosos, falsa identidade, fraude, spam, malware, violação de direitos e conteúdo ilícito.
Você pode denunciar conteúdos ou usuários pelos canais disponíveis no aplicativo e pode bloquear usuários quando o recurso estiver disponível. Podemos investigar denúncias e, quando razoavelmente apropriado, limitar a visibilidade, remover conteúdo, preservar provas, restringir recursos, suspender ou encerrar uma conta e notificar a autoridade competente. Podemos agir sem aviso prévio quando o aviso aumentaria o risco, comprometeria uma investigação ou fosse proibido por lei.
Nos termos das Information Technology (Intermediary Guidelines and Digital Media Ethics Code) Rules, 2021 (regras indianas sobre intermediários e código de ética da mídia digital), você não deve hospedar, exibir, carregar, compartilhar ou transmitir informações que:
- pertençam a outra pessoa e que você não tenha direito de compartilhar;
- sejam obscenas, pornográficas ou pedofílicas, invadam a privacidade de outra pessoa, incluindo a privacidade corporal, ou insultem ou assediem com base no gênero;
- sejam racial ou etnicamente ofensivas, ou incentivem a lavagem de dinheiro ou jogos de azar;
- sejam prejudiciais a crianças;
- violem patente, marca, direito autoral ou outro direito de propriedade;
- enganem ou induzam a erro quanto à sua origem, ou comuniquem, de forma consciente e intencional, desinformação ou informações manifestamente falsas, inverídicas ou enganosas por natureza;
- se façam passar por outra pessoa;
- ameacem a unidade, a integridade, a defesa, a segurança ou a soberania da Índia, as relações amistosas com Estados estrangeiros ou a ordem pública, incitem a prática de um crime ou impeçam a investigação de um crime;
- contenham vírus de software ou outro código projetado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer recurso computacional; ou
- violem qualquer lei em vigor.
O Ganhei o Dia atua como intermediário em relação ao conteúdo que os usuários publicam ou enviam. Não originamos esse conteúdo, não selecionamos seus destinatários e não selecionamos nem modificamos o que ele diz, exceto para aplicar estas regras ou a lei.
Responsável por queixas (Grievance Officer). Yash Purandare, Grievance Officer, info@thedailyscore.app. Confirmamos o recebimento de uma reclamação em até 24 horas e a resolvemos em até 15 dias a partir do recebimento. Quando uma reclamação se referir a conteúdo que mostre uma pessoa em conduta sexual ou em nudez, ou que se faça passar por ela nesse tipo de conteúdo, agimos para remover esse conteúdo ou desativar o acesso a ele em até 24 horas. Prazos mais curtos exigidos por lei ou por ordem legal se aplicam em seu lugar.
A moderação envolve julgamento e não pode garantir que todo conteúdo proibido seja detectado, impedido ou removido imediatamente. Não assumimos a obrigação geral de monitorar todas as comunicações privadas. Quando aplicável, um usuário afetado pode usar o processo de contestação disponível. Podemos nos recusar a divulgar informações que comprometeriam a privacidade, a segurança das pessoas, a segurança da informação, a confidencialidade ou uma obrigação legal.
Se alguém puder estar em perigo imediato, entre em contato com os serviços de emergência locais. O Serviço não é um canal de atendimento a emergências.
9. Desafios sociais informais
Qualquer “desafio” ou proposta semelhante entre amigos é um acordo motivacional informal entre esses usuários. O Ganhei o Dia não guarda dinheiro, não atua como depositário (escrow), não cobra dívidas, não determina responsabilidade legal, não faz cumprir nenhum acordo e não presta serviços de jogos de azar de nenhum tipo. Os desafios não devem envolver dinheiro administrado por nós, coação, humilhação, atividade ilegal ou consequências perigosas.
10. Assinaturas premium e compras
O Ganhei o Dia pode oferecer uma assinatura opcional atualmente chamada Quest Pass. A tela de compra exibirá, antes da compra, os benefícios vigentes naquele momento, o período de cobrança, o preço total, a moeda, as condições do período de teste, as condições de renovação e o caminho para cancelar. Se as condições da tela de compra conflitarem com esta seção quanto ao preço ou ao período de cobrança daquela transação, prevalece a informação mais clara e específica da transação.
Salvo indicação em contrário na tela de compra ou na legislação aplicável:
- as assinaturas são renovadas automaticamente pelo período de cobrança exibido até serem canceladas;
- um período de teste gratuito se converte em assinatura paga pelo preço exibido, a menos que seja cancelado antes do fim do período de teste;
- a Apple ou o Google, e não o Ganhei o Dia, processa o pagamento e armazena os dados completos do cartão de pagamento;
- o cancelamento normalmente produz efeito no fim do período pago em curso;
- os reembolsos são tratados de acordo com as regras da loja aplicável e com a legislação obrigatória;
- excluir a conta no Ganhei o Dia não cancela, por si só, uma assinatura da App Store da Apple ou do Google Play; e
- perder uma conta, ter uma conta suspensa ou excluí-la pode impedir o acesso aos benefícios, por isso você deve resolver as questões de cobrança e de restauração antes da exclusão, sempre que possível.
Você pode gerenciar ou cancelar uma assinatura da loja nas configurações de assinatura da loja aplicável. O Ganhei o Dia oferecerá um caminho razoável para restaurar compras quando exigido. Só podemos alterar preços ou benefícios futuros com o aviso, a autorização da loja e o consentimento exigidos pela legislação aplicável; uma alteração de preço não nos autoriza a cobrar um valor diferente sem o processo exigido pela loja e pela lei pertinentes.
Companheiros virtuais, roupas, molduras, pontos ou itens digitais semelhantes são licenças limitadas e revogáveis para uso dentro do Serviço. Não são dinheiro, propriedade, moeda de curso legal, valor transferível nem investimento, e não podem ser resgatados em dinheiro, a menos que a legislação aplicável exija expressamente o contrário.
11. Serviços e termos de terceiros
O Serviço depende de terceiros como Apple, Google, Supabase, Firebase, RevenueCat e Resend. O uso que você faz de um produto de terceiros também pode ser regido pelos termos e pelo aviso de privacidade desse fornecedor.
Os serviços de terceiros podem ficar indisponíveis, ser alterados ou ser descontinuados. O Ganhei o Dia é responsável por suas próprias obrigações e pela seleção e gestão de seus prestadores de serviços conforme exigido por lei, mas não controla a plataforma, a loja, a rede ou a conta de um fornecedor independente. Nada nesta seção reduz os direitos que você tem contra o Ganhei o Dia nos termos da legislação obrigatória.
Ao usar o aplicativo, você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis, incluindo os termos do seu dispositivo, da sua rede e da loja de aplicativos.
12. Privacidade e Modo adolescente
A Política de Privacidade explica como o Ganhei o Dia trata os dados pessoais. O Modo adolescente se aplica aos usuários admitidos com menos de 18 anos e usa configurações padrão que protegem a privacidade. Um Aviso de Privacidade para Adolescentes explica as práticas pertinentes em linguagem mais curta.
O Ganhei o Dia não oferece um processo de consentimento de pai, mãe ou responsável legal. Quando a idade mínima de um país é 18 anos, só adultos podem se cadastrar e o Modo adolescente não se aplica.
Com a configuração do produto atualmente aprovada, o Ganhei o Dia não vende dados pessoais nem usa publicidade comportamental de terceiros. Se essa configuração mudar, as etapas legais, de loja, de consentimento e de aviso pertinentes deverão ser concluídas antes de a alteração ser ativada.
13. Propriedade intelectual
Exceto o Conteúdo do Usuário e o material de terceiros, o Ganhei o Dia e seus licenciantes detêm todos os direitos sobre o Serviço, incluindo seu software, design, arte, personagens, textos, marcas, logotipos, bancos de dados e outros conteúdos. Nenhum direito é concedido além da licença limitada prevista nestes Termos.
“Ganhei o Dia”, “Quest Pass” e os nomes e elementos de marca associados podem ser marcas ou identificadores protegidos. Você não pode usá-los de uma forma que sugira endosso, afiliação ou titularidade sem permissão por escrito.
Se você acredita que um material do Serviço viola seus direitos de propriedade intelectual, envie uma notificação para info@thedailyscore.app com detalhes suficientes para identificar a obra, o material contestado, a sua legitimidade para agir, os seus dados de contato e o fundamento de boa-fé da reclamação. Os requisitos de contranotificação específicos de cada região serão descritos na Política de Reclamações sobre Direitos Autorais, Marcas e Propriedade Intelectual antes de o mercado correspondente ser habilitado.
14. Comentários e sugestões
Se você fornecer voluntariamente ideias ou sugestões sobre o Ganhei o Dia, você nos permite usá-las sem restrição nem pagamento, desde que isso não transfira a titularidade do seu Conteúdo do Usuário separado nem nos permita identificar você publicamente sem permissão.
15. Disponibilidade do Serviço, alterações e recursos beta
Podemos manter, melhorar, substituir ou descontinuar recursos e podemos restringir um recurso ou um país quando requisitos de segurança, legais, de fornecedores ou operacionais não forem atendidos. Daremos aviso e ofereceremos soluções quando a legislação aplicável o exigir.
O Serviço pode ficar ocasionalmente indisponível por causa de manutenção, falhas, condições de rede, falhas de fornecedores, emergências ou eventos fora do controle razoável. Não prometemos disponibilidade ininterrupta, preservação permanente de uma sequência nem um resultado motivacional ou pessoal específico.
Um recurso identificado como beta, prévia, teste ou experimental pode estar incompleto, mudar substancialmente ou ser retirado. Os recursos beta não devem ser usados quando a sua falha puder gerar uma consequência crítica para a segurança.
16. Suspensão, encerramento e exclusão
Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento. Você pode solicitar uma exportação e agendar a exclusão da conta em Configurações, sujeito à autenticação e ao processo de exclusão documentado. O design atual inclui um prazo de sete dias para cancelar o pedido antes que a exclusão permanente comece.
Podemos restringir ou suspender uma conta quando for razoavelmente necessário para proteger uma pessoa, investigar uma denúncia, evitar fraude ou abuso, cumprir a lei, tratar um risco de segurança, resolver a situação de elegibilidade, fazer cumprir estes Termos ou proteger o Serviço. Podemos encerrar uma conta por descumprimento grave ou reiterado, risco sério à segurança, conduta ilícita ou outro motivo lícito. Quando for apropriado e lícito, explicaremos o motivo geral e ofereceremos um caminho de contestação.
No encerramento, a licença de uso do Serviço termina. Os dados serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e a Política de Retenção e Exclusão de Dados. A exclusão da conta não nos obriga a excluir informações que a lei nos exige reter ou que estejam sujeitas a uma preservação legal restrita e documentada, mas não reteremos informações apenas porque estes Termos poderiam permitir.
17. Isenções de garantia
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. O Ganhei o Dia se isenta das garantias implícitas de comerciabilidade, qualidade satisfatória, adequação a uma finalidade específica, não violação e funcionamento ininterrupto ou livre de erros, na medida em que essas garantias possam ser legalmente afastadas.
O Ganhei o Dia não garante que:
- o Serviço estará sempre disponível, seguro ou livre de erros;
- todo defeito ou item proibido será detectado ou corrigido imediatamente;
- pontuações, sequências, lembretes ou descobertas produzirão um resultado específico;
- o Conteúdo do Usuário será preciso, seguro ou adequado; ou
- uma loja, um fornecedor, uma rede ou um dispositivo de terceiros continuará disponível.
Nada nestes Termos limita qualquer garantia legal, garantia de conformidade ou meio de reparação previsto em lei que não possa ser legalmente excluído ou limitado.
18. Limitação de responsabilidade
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade quando isso for proibido por lei, incluindo a responsabilidade por fraude ou por declaração falsa fraudulenta, ou qualquer responsabilidade por morte ou lesão corporal que não possa ser legalmente excluída. Algumas jurisdições não permitem determinadas exclusões ou limitações, por isso parte desta seção pode não se aplicar a você.
Na máxima medida permitida por lei, o Ganhei o Dia e quem atua em nosso nome não serão responsáveis por perdas indiretas, incidentais, especiais, exemplares, punitivas ou consequenciais, nem por lucros cessantes ou perda de receita, de negócios, de fundo de comércio (goodwill) ou de dados, decorrentes do Serviço ou a ele relacionados, mesmo que a possibilidade fosse conhecida.
Na máxima medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total agregada decorrente do Serviço ou destes Termos, ou a eles relacionada, não excederá o maior dos seguintes valores:
- o valor que você nos pagou pelo Serviço durante os doze meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à demanda; ou
- US$ 100 ou o seu equivalente razoável em moeda local.
Este limite não reduz um meio de reparação obrigatório de consumo nem se aplica quando a legislação aplicável exigir um resultado diferente.
Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por eventos fora do nosso controle razoável. Exemplos incluem desastres naturais, epidemias, guerras, atos de governo, falhas de energia ou de rede e interrupções em um provedor de hospedagem, em uma plataforma ou em outro fornecedor do qual dependemos. Tomaremos medidas razoáveis para limitar o efeito e restabelecer o Serviço. Isso não dispensa um dever que a lei não nos permite dispensar, como a proteção de dados pessoais.
19. Indenização limitada por usuários adultos
Se você tiver pelo menos 18 anos e capacidade legal para conceder esta indenização, então, na medida permitida pela legislação aplicável, você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade o Ganhei o Dia e quem atua em nosso nome diante de demanda, perda, dano, responsabilidade, sentença, acordo, custo ou honorário advocatício razoável de terceiros decorrentes diretamente de:
- Conteúdo do Usuário que você envia e que viola os direitos de outra pessoa;
- sua fraude, sua má conduta dolosa ou seu uso ilícito do Serviço; ou
- seu descumprimento grave das Seções 5, 6, 8 ou 13 destes Termos.
Esta indenização não se aplica na medida em que uma demanda resulte de descumprimento, negligência, má conduta dolosa ou violação da lei pelo próprio Ganhei o Dia. O Ganhei o Dia dará aviso razoável, permitirá a sua participação razoável na defesa e não aceitará um acordo que imponha a você uma obrigação não pecuniária ou uma admissão sem o seu consentimento, que não será recusado sem motivo razoável.
Esta seção não impõe indenização a um menor de idade.
20. Cumprimento legal e controles comerciais
Você deve usar o Serviço de forma lícita. Você declara que as leis de controle comercial ou de sanções aplicáveis não proíbem você de receber o Serviço e que você não consta de nenhuma lista pertinente de partes proibidas ou restritas. Você não deve exportar, reexportar ou fornecer acesso ao Serviço em violação da legislação aplicável.
O Serviço pode não estar disponível em um país enquanto requisitos legais, de sanções, de privacidade, de segurança infantil, de localização, de fornecedores ou operacionais não tiverem sido cumpridos. A tradução destes Termos não torna, por si só, um país disponível.
21. Lei aplicável e disputas
Antes de apresentar uma demanda, você e o Ganhei o Dia devem tentar resolvê-la informalmente e de boa-fé. Uma notificação deve descrever a questão e a solução pretendida e ser enviada para info@thedailyscore.app. Essa etapa informal não impede nenhuma das partes de buscar uma medida de proteção urgente ou de recorrer a um órgão regulador, a um órgão de defesa do consumidor, a um juizado de pequenas causas ou a outro procedimento que a legislação aplicável disponibilize.
Ressalvados os direitos e os foros obrigatórios que não podem ser alterados por contrato, estes Termos e as disputas extracontratuais são regidos pelas leis da Índia, sem considerar as regras de conflito de leis, e os tribunais competentes de Indore, Madhya Pradesh, terão jurisdição.
Se você for consumidor, nada nesta seção priva você da proteção da legislação obrigatória nem do direito de apresentar uma demanda perante um tribunal, um órgão de defesa do consumidor ou um órgão regulador que a legislação aplicável exija que esteja disponível no seu local de residência. Estes Termos não contêm arbitragem obrigatória nem renúncia a ações coletivas.
22. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, legais, de segurança ou de fornecedores. A versão atual e a data de vigência estarão disponíveis no aplicativo e no site público. Para uma alteração relevante, forneceremos um resumo em linguagem simples e qualquer aviso prévio ou nova aceitação exigidos por lei.
O uso continuado não será tratado como consentimento quando a legislação aplicável exigir uma ação mais explícita. Se você recusar uma atualização obrigatória, poderá parar de usar o Serviço e poderá usar os caminhos de exportação e de exclusão disponíveis, sujeito à retenção lícita.
23. Avisos e comunicações eletrônicas
Você concorda em receber comunicações do serviço por meio eletrônico, incluindo códigos da conta, mensagens de segurança, avisos sobre políticas, respostas do suporte e avisos de exclusão. Mensagens transacionais não são mensagens de marketing. As comunicações de marketing, se algum dia forem introduzidas, usarão uma base legal e um mecanismo de preferências separados.
Os avisos legais dirigidos a nós devem ser enviados para o e-mail e o endereço postal indicados no início destes Termos. Os avisos a você podem ser fornecidos no aplicativo, por e-mail para o endereço da conta ou por outro meio permitido por lei.
24. Disposições gerais
Se uma disposição for ilícita ou inexequível, ela será aplicada na máxima medida lícita e as demais disposições continuarão em vigor, a menos que a lei exija um resultado diferente. Deixar de exigir o cumprimento de uma disposição não constitui renúncia. Os títulos servem apenas para conveniência.
Você não pode transferir estes Termos ou a sua conta sem o nosso consentimento por escrito. Podemos transferir estes Termos e a operação do Serviço para uma empresa ou outra entidade que possuímos ou controlamos, ou para um sucessor como parte de uma fusão, reorganização, financiamento ou transferência do Serviço. Avisaremos você antes da transferência, e ela não reduzirá os seus direitos previstos nestes Termos ou na Política de Privacidade.
Estes Termos e os documentos incorporados constituem o acordo relativo ao Serviço, mas não substituem as informações específicas de cada compra nem os direitos que a legislação aplicável confere a você. Se uma versão traduzida conflitar com a versão em inglês, a versão em inglês prevalece somente na medida permitida pela lei local.
25. Termos complementares da App Store da Apple
Se você obteve o aplicativo por meio da Apple Inc. ou de uma afiliada da Apple (“Apple”), os seguintes termos também se aplicam:
- Estes Termos são celebrados entre você e o Ganhei o Dia, e não com a Apple. O Ganhei o Dia, e não a Apple, é responsável pelo aplicativo e pelo seu conteúdo.
- Sua licença se limita a uma licença intransferível para usar o aplicativo em produtos da marca Apple que você possui ou controla, conforme permitido pelas Regras de Uso dos Serviços de Mídia da Apple, incluindo o Compartilhamento Familiar ou as compras por volume permitidos.
- O Ganhei o Dia é responsável pela manutenção e pelo suporte conforme exigido por estes Termos ou pela legislação aplicável. A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer manutenção ou suporte.
- Se o aplicativo não estiver em conformidade com uma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple poderá reembolsar o preço de compra do aplicativo, se houver. Na máxima medida permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia relativa ao aplicativo. O Ganhei o Dia é responsável pelas demais demandas, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis à falta de conformidade com uma garantia aplicável.
- O Ganhei o Dia, e não a Apple, é responsável por atender às demandas relacionadas ao aplicativo ou à sua posse e ao seu uso dele, incluindo demandas de responsabilidade pelo produto, legais ou regulatórias, de proteção do consumidor e de privacidade.
- O Ganhei o Dia, e não a Apple, é responsável por investigar, defender, celebrar acordo e quitar qualquer demanda de terceiro que alegue que o aplicativo ou o seu uso viola direitos de propriedade intelectual.
- Você declara que não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos nem designado por esse governo como país que “apoia o terrorismo”, e que não consta de nenhuma lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas, exceto na medida em que essa declaração seja proibida pela legislação aplicável.
- Você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis ao usar o aplicativo.
- A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigir de você o cumprimento destes termos complementares da Apple a partir da sua aceitação.
26. Contato
Perguntas, reclamações, demandas, solicitações de privacidade e solicitações de suporte podem ser enviadas para:
E-mail: info@thedailyscore.app
Endereço postal: 75/76 Sector A, Indore, Madhya Pradesh 452018, India
Responsável por queixas (Grievance Officer) para a Índia: Yash Purandare, info@thedailyscore.app.
Qualquer representante local, órgão regulador ou contato de consumo exigido em um país específico está listado nos Anexos Regionais de Privacidade e Consumo.